TETO
25 setembro, 2017

NOTA OFICIAL: REVOGAÇÃO DA PORTARIA DECLARATÓRIA DA TERRA INDÍGENA DO JARAGUÁ

No último dia 21 de agosto, segunda-feira, fomos surpreendidos/as com a revogação da Portaria Declaratória da Terra Indígena do Jaraguá, em São Paulo, pelo Ministério da Justiça, que significa a retirada do reconhecimento basico deste território como sendo pertecente ao povo indígena, população verdadeiramente originária do Brasil. Nós do TETO desenvolvemos o Programa de Moradias Emergenciais desde 2012 com os Guarani do Jaraguá, tendo construído um total de 148 casas nas aldeias guarani Tekoa Pyau, Tekoa Ytu e Tekoa Itakupe.

Ressalta-se que a justificativa para a construção de moradias emergenciais por si só já denuncia um quadro preocupante de vulnerabilidade social e omissão do poder público que permeia a situação dos povos indígenas no Brasil.

A revogação repete a violência portuguesa empregada na ocupação de nosso país, só que dessa vez operam pelos meios institucionais, com suposta pacificidade e argumentos legais.  Esta negação e roubo da terra indígena nos mostra mais um ato de violação de direitos entre tantos outros que atingem os povos indígenas nestes últimos 517 anos e está hoje inserido num contexto em que emergem diversas outras questões problemáticas relacionadas à causa, como o julgamento do Marco Temporal, tese que se for generalizada fará com que sejam consideradas terras tradicionalmente indígenas somente aquelas que já estavam ocupadas pelos índios quando da promulgação da Constituição de 1988.

É importante destacar que violações desse tipo estão conectadas ao nosso passado colonial latino-americano forjado na conquista ilegítima de terras, o que trouxe reflexos no presente que só serão superados com o pagamento de uma dívida histórica – o que, no contexto atual, está longe de acontecer.

Considerando que a luta pelos povos indígenas é uma luta de todos/as por ser uma luta por direitos humanos, ressaltando a autonomia dos povos em serem protagonistas das suas lutas por direitos, apoiamos e convocamos todos e todas para o ato que irá acontecer no dia 30 de agosto a partir das 17h com concentração no vão do MASP na Av. Paulista.

Este é um ato em defesa dos territórios indigenas, em defesa do território brasileiro. Contra o #MarcoTemporal e pela #DemarcaçãoJá!

Confirme presença no ato: https://goo.gl/QyyQi6